Governança participativa para abordar problemas enfrentados pelos produtores de cacau

A fermentação é crítica para o sucesso de uma colheita de cacau, mas no território Moskitia de Wampusirpi, no leste de Honduras, as complicadas contrapartidas envolvidas para se levar o cacau aos mercados fazem da participação comunitária um fator de igual importância.

Localizado ao longo do Rio Patuca, Wampusirpi é um dos 12 territórios recentemente obtidos pelo povo Miskitu. Evidências arqueológicas sugerem que os povos indígenas cultivavam cacau nesta área nos tempos pré-colombianos, mas a comercialização moderna da lavoura deslanchou nos anos 1990, quando a produção de cacau se expandiu em mais de 350 hectares. O Furacão Mitch de 1998 e uma posterior epidemia de fungos destruíram 95 por cento das plantações de cacau de Wampusirpi; porém, a produção se recuperou lentamente e hoje oferece um caminho para que as pessoas melhorem suas possibilidades de subsistência.

As condições na região de Moskitia são ideais para a produção de cacau, especialmente para mercados de alta qualidade; no entanto, o sistema de transporte deficiente e a insegurança quanto à posse da terra ameaçam limitar o crescimento da indústria. Não há estradas conectando Wampusirpi a mercados maiores, o que força os produtores a usar o transporte fluvial, que é tanto caro quanto arriscado. O acesso rodoviário beneficiaria também outros mercados agrícolas e melhoraria o acesso à educação e aos serviços de saúde. Entretanto, a construção de uma rodovia permanece controversa porque poderia estimular mais migração para a região. Apesar de os Miskitu terem obtido recentemente a posse de suas terras, a invasão de terras indígenas ainda é um grande problema e os líderes comunitários acreditam que a invasão de terras poderia piorar com a construção de uma estrada.

Assim, as comunidades Miskitu enfrentam o paradoxo de que a melhoria da competitividade pela construção de uma rodovia acabaria ameaçando a posse de suas terras. Uma maneira de ajudar a resolver este paradoxo é fortalecer as estruturas locais de governança e aumentar a participação comunitária nelas. Deste modo, os benefícios para a cadeia de valores do cacau seriam mais horizontais e, ao mesmo tempo, o processo melhoraria a transparência e a responsabilidade dos investimentos públicos.

Melhorando a competitividade

Os produtores Wampusirpi enfrentam grandes obstáculos para levar o cacau e outros produtos para o mercado. A Associação de Produtores de Cacau de Pimienta (APROCAPIM), o único empreendimento comunitário na área a comercializar cacau, quase quebrou quando uma de suas remessas foi rebaixada da qualidade premium para um grau inferior em 2017, depois que as sementes de cacau sofreram uma fermentação excessiva, em parte por causa da longa distância até o ponto de venda. Sem estradas conectando a região Wampusirpi aos mercados, os produtores precisam fazer a perigosa viagem rio acima, pagamento altos custos de transporte e arriscando maiores danos à safra se o produto for molhado. Em outros locais em Honduras, os produtores estão a apenas algumas horas dos centros comerciais por meio de estradas. Eles podem descarregar seus produtos mais regularmente e em lotes menores, evitando problemas de fermentação como o experimentado pela APROCAPIM.

Esforços estão a caminho para ajudar os produtores a lidar com esses problemas. Por exemplo, em um seminário de que participei em Wampusirpi, em abril de 2018, especialistas na produção de cacau ofereceram instrução sobre o cultivo, processamento e comercialização para ajudar a abordar os problemas de produção nas fazendas e centros de colheita. Participaram mais de duas dúzias de pessoas.

Porém, é claro que existem questões dominantes que envolvem o papel da infraestrutura de desenvolvimento nas comunidades. Atualmente, as autoridades do governo local estão pleiteando a construção de uma rodovia para ligar Wampusirpi e Puerto Lampira, a capital regional, o que poderia cortar os custos de transporte em um terço. Então, os produtores agrícolas poderiam tirar vantagem da ligação marítima de Puerto Lampira com o porto de La Ceiba para enviar produtos, reduzindo ainda mais o tempo e o custo do transporte.

Esforços para se atingir um consenso

Embora a construção de uma rodovia certamente tenha suas vantagens, nem todos estão convencidos de que Wampusirpi está pronta para as consequências de poderiam advir deste tipo de desenvolvimento.

A construção de rodovias tem sido associada à destruição das florestas tropicais e à espoliação das populações indígenas em todo o mundo. Desde os anos 1980, ondas de colonos entraram em Moskitia, danificando o meio ambiente e levando as lideranças indígenas a buscar a proteção legal de suas terras. O crescimento da atividade do tráfico de drogas nos anos 2000 aumentou os investimentos especulativos em terras, conduzindo a um açambarcamento de terras. Esta situação seria provavelmente muito pior se houvesse rotas de transporte mais curtas conectando a região com o resto de Honduras.

Frente às crescentes ameaças às terras Miskitu e após uma batalha de décadas, a organização Unidade do Povo Miskitu (MASTA) teve sucesso na obtenção de 10.000 quilômetros quadrados de suas terras nativas oficialmente concedidas ao povo Miskitu em 2016. Apesar do reconhecimento oficial do governo, porém, a MASTA e os conselhos territoriais que ela representa continuam lutando para reclamar terras com assentamentos ilegais e prevenir novas invasões de terras. Embora uma rodovia possa trazer benefícios econômicos significativos para comunidades mais remotas, a MASTA mantém que, sem resolver a questão da terra, uma rodovia acabaria exacerbando a ameaça de assentamentos ilegais. No nível local, os sentimentos são mais conflitantes, com as pessoas debatendo os benefícios e os riscos da construção de uma estrada.

Construindo a governança local

Em vez de transformar a questão da estrada em um debate de desenvolvimento versus antidesenvolvimento, a situação está oferecendo uma oportunidade de se fomentar uma governança mais inclusiva. Em Wampusirpi, o processo de titularidade de terras envolveu a criação de um conselho territorial e 15 conselhos comunais que estão começando a facilitar oportunidades de discutir e definir decisões importantes, como a da construção de uma rodovia. Uma grande conquista ocorreu em 2016 quando os conselhos discutiram e aprovaram um Plan de Vida (“Plano de Vida”) definindo metas e iniciativas de desenvolvimento para seu território. Em um desenvolvimento mais recente, os produtores de cacau vêm trabalhando, através dos conselhos comunais, para criar sua própria associação para representar seus interesses perante o conselho territorial, o governo local e o setor privado.

Assim como a fermentação é crucial para que se tenha um cacau saboroso, a participação comunitária é crucial para o funcionamento bem-sucedido de uma cadeia de valores. Os conselhos comunais proporcionam um espaço para o compartilhamento do conhecimento e a coordenação de ações entre produtores, a negociação com o setor privado e a consulta de autoridades indígenas e governos locais nas decisões importantes. E o que é mais importante, a governança participativa poderia ser o ingrediente-chave para uma posse de terras mais segura. Como os Miskitu aprenderam com a experiência dolorosa, a posse legal das terras só poderia ter alcance nos termos da proteção contra invasões. Por exemplo, os residentes da área precisam ter alternativas econômicas em uma noção de metas compartilhadas para resistir às pressões diárias para venderem suas terras.

Então, enquanto o estado ainda é responsável por prover proteção legal às terras indígenas, a participação comunitária é indispensável para manter a segurança da posse das terras. Ainda que a produção de cacau seja importante para a subsistência nos territórios Miskitu, os mecanismos que estão sendo postos em funcionamento em Wampusirpi para tratar das questões enfrentadas pelo setor também poderiam se tornar um exemplo para a melhoria da governança participativa na gestão da cadeia de valores.

Fernando Galeana Rodriguez é um Companheiro da IAF cuja pesquisa é apoiada pela Fundação Interamericana.

Fernando Galeana Rodriguez é candidato ao doutorado em Sociologia do desenvolvimento na Universidade de Cornell. Fernando tem um bacharelado em Economia pela Universidade de Stanford e um mestrado em Desenvolvimento Internacional pela Johns Hopkin’s School of Advanced International Studies. Antes de iniciar suas pesquisas de doutorado, Fernando trabalhou no Banco Mundial em posse de terras de reforma da política agrária. Fez parte da equipe que assistiu o governo de Honduras e a MASTA no conferimento da posse dos territórios Miskitu em Honduras. Como parte deste esforço, ele liderou um Intercâmbio Sul-Sul com Honduras, Nicarágua e Colômbia para aprender sobre experiências de posse de terras em territórios indígenas em 2011. Ansioso para entender os significados e a prática do fomento da segurança na posse de terras na vida diária das pessoas, Fernando decidiu realizar estudos de doutorado na economia política do desenvolvimento. Para elaborar sua tese, Fernando retornou à região Moskitia de Honduras para acompanhar como o povo Miskitu negocia a inclusão política e econômica no período após o conferimento da posse. Sua pesquisa enfoca a construção da autonomia indígena, a formação do aparato do desenvolvimento e as transformações na subsistência na fronteira agrária.